Ex-autarcas de Abiul serão julgados por peculato

Por: Marta Botas
11-10-2019


Os três membros do executivo da Junta de Freguesia de Abiul que a geriram entre 1994 e 2013 começam a ser julgados pela prática de 39 crimes de peculato, no próximo dia 23, no Tribunal de Leiria.

Os três ex-autarcas estão acusados de se terem apropriado em proveito próprio de um montante na ordem dos 87 mil euros. De acordo com a acusação do Ministério Público, António Carrasqueira, Joaquim Agostinho e Amândio Santos, terão almoçado e/ou jantado em dois restaurantes da cidade de Pombal, todos os dias úteis entre os anos de 2008 e 2013, recorrendo a cheques em nome da Junta de Freguesia para pagar.

Os três arguidos, que estiveram no executivo entre janeiro de 1994 e setembro de 2013, incorrem ainda na pena acessória de proibição do exercício de funções

No despacho emitido pelo Ministério Público pode ler-se que "os arguidos tinham acesso às referidas contas bancárias por causa das suas funções e no exercício das mesmas", “atuaram sem autorização e contra a vontade da Junta de Freguesia de Abiul em detrimento do serviço público prosseguido por esta entidade" e "cabia a cada um dos arguidos gerir as contas bancárias e o numerário nelas existentes em proveito da comunidade, quantias que estavam na sua posse e que lhe eram acessíveis em razão das referidas funções na Junta de Freguesia de Abiul".
"Os arguidos atuaram com o propósito conseguido para fazer seu o supra referido numerário e o utilizaram em proveito próprio, apesar de saberem que o mesmo não lhes pertencia, que não tinham direito ao mesmo e que não podia ser usado para o fim que o usaram", remata o Ministério Público.

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