“Pombal Apoia” terá início com dotação orçamental de 300 mil euros

Por: Marta Botas
19-02-2021


A Câmara Municipal de Pombal aprovou dar início ao procedimento de elaboração do Regulamento do Fundo Extraordinário de Recuperação Económica denominado “Pombal Apoia”, que enquadrará as medidas de caráter excecional, temporárias e extraordinárias, dirigido à sustentabilidade das micro e pequenas empresas do concelho, fomentando a economia de proximidade.

O procedimento arrancará com uma dotação orçamental inicial de 300 mil euros que poderá chegar aos 500 mil euros. Cada apoio, entre os 2 mil e os 4 mil euros, será concedido uma única vez e não será reembolsável. Será aplicada uma majoração de 10% no caso das atividades económicas sob o qual incidiu a determinação de encerramento administrativo, por decreto.

O “Pombal Apoia” destina-se às sociedades comerciais e aos empresários em nome individual com sede ou domicílio fiscal no concelho de Pombal, que sejam entidades empregadoras consideradas micro e desenvolvam a título principal atividades económicas previamente definidas.

Os interessados em apresentar os seus contributos para a elaboração do projeto de Regulamento poderão fazê-lo no prazo e cinco dias úteis, através de comunicação escrita dirigida ao Presidente da Câmara Municipal de Pombal.

O acesso ao apoio financeiro será efetuado por candidatura, a formalizar em data a fixar por deliberação da Câmara Municipal.

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