Elementos do antigo executivo da Junta de Freguesia de Abiul foram absolvidos da acusação de peculato

Por: Marta Botas
03-02-2021


O Tribunal de Leiria absolveu hoje três elementos do antigo executivo da Junta de Freguesia de Abiul, no concelho de Pombal, entre os quais o ex-presidente, que estavam acusados pelo Ministério Público de 39 crimes de peculato.

Os antigos presidente, tesoureiro e secretário da Junta de Freguesia de Abiul, António Carrasqueira, Amândio Santos e Joaquim Agostinho, respetivamente, eram acusados pelo Ministério Público de 39 crimes de peculato e de terem utilizado mais de 87 mil euros da autarquia para pagar almoços e jantares em proveito próprio, entre novembro de 2008 e setembro de 2013, em restaurantes do concelho.

De acordo com a Lusa, durante a leitura do acórdão, numa sessão que teve lugar esta quarta-feira no Auditório Municipal da Batalha, o juiz presidente considerou que mediante os factos “outra solução não restava ao tribunal senão absolver os arguidos”, cuja “intenção foi atuar em interesse da junta de freguesia”.

Com base nos documentos apresentados e nos testemunhos, o coletivo de juízes entendeu ter ficado provado que essas refeições “não eram exclusivamente feitas pelos arguidos”, mas antes “por outras pessoas que colaboravam com a junta”, e até mesmo para serem servidas em eventos da Freguesia. A favor dos arguidos pesou ainda o facto de ter sido considerado que atuaram de forma “transparente” e que embora não tenham assumido o pagamento das refeições “não ocultaram nada”, deixando o que fizeram “à vista de toda a gente”, por constar da contabilidade, das faturas e dos cheques.

O juiz considerou que os arguidos não tiveram intenção de prejudicar a Junta de Freguesia de Abiul e que “no entender do tribunal, não só não se provou que os senhores se tivessem apropriado ilicitamente das quantias da junta de freguesia para efeitos das refeições, como - e isto não é muito frequente acontecer - se provou o contrário: provou que a intenção foi atuar em interesse da junta de freguesia”. 

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