Município de Pombal delega novas competências e recursos nas Juntas de Freguesia

Por: Marta Botas
11-01-2021


O Presidente da Câmara Municipal de Pombal, Diogo Mateus, e os presidentes das Juntas de Freguesia do concelho assinaram os protocolos de transferência de competências e de recursos para os órgãos das freguesias, até agora integradas na esfera jurídica do município, numa sessão que decorreu durante a tarde da passada terça-feira, dia 5 de janeiro, nos Claustros dos Paços do Concelho.

Enaltecendo o “caminho seguido” ao longo dos últimos 18 anos na afirmação das freguesias como polos essenciais da democracia de proximidade, o que terá contribuído para o desenvolvimento dos territórios e para uma maior coesão social e territorial, Diogo Mateus considerou que a transferência de competências que acaba de se dar permitirá “potenciar as capacidades operacionais das Juntas, dando-lhes uma importância significativa” no cumprimento de mais de uma centena de serviços que lhes são exigidos diariamente.

O Presidente da Câmara entende que a transferência  de competências “traz-nos conforto, mas também um aumento das suas responsabilidades, um aumento da sua importância e das suas capacidades de respostas, mas acima de tudo, mais meios humanos, financeiros e logísticos, para cumprir um conjunto de obrigações”.

As competências transferidas resultaram de um processo de auscultação e concordância por parte de cada uma das 13 freguesias, que foi sujeito a deliberações por parte da Câmara, da Assembleia Municipal, das Juntas e das Assembleias de Freguesia. Visam aproximar as decisões dos cidadãos, promover a coesão social e territorial, melhor servir os interesses da população, garantir o não aumento da despesa pública global, o aumento da eficiência da gestão de recursos, a racionalização de recursos disponíveis, e ganhos de eficácia.

Os protocolos assinados abrangem vários domínios, designadamente a gestão e manutenção de espaços verdes; a limpeza das vias e espaços públicos, sargetas e sumidouros; a manutenção, reparação e substituição de mobiliário urbano instalado no espaço público, com exceção daquele que seja objeto de concessão; a realização de pequenas reparações nos estabelecimentos de educação pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico e manutenção dos respetivos espaços envolventes; a autorização para realização de acampamentos ocasionais; a autorização para realização de fogueiras e do lançamento e queima de artigos pirotécnicos, designadamente foguetes e balonas, bem como a autorização ou receção das comunicações prévias relativas a queimas e queimadas; a gestão e manutenção de feiras e mercados; e a autorização da realização de espetáculos desportivos e divertimentos na via pública, jardins e outros lugares públicos ao ar livre, desde que estes se realizem exclusivamente na respetiva área de jurisdição.

Segundo a autarquia, além desta transferência das competências que representa um impacto financeiro superior a 1,3 milhões de euros, serão mantidos os contratos interadministrativos bem como os recursos associados referentes a outros domínios, nomeadamente o B@M (Balcão de Atendimento Municipal); a toponímia e número de polícia; a manutenção de equipamentos desportivos; o estacionamento de duração limitada; a sinalização direcional e comercial; a limpeza urbana; a comissão social de freguesia ou interfreguesia; o programa de generalização de refeições escolares; a educação pré-escolar; as atividades de enriquecimento curricular; e as faixas de gestão de combustível.

Numa nota enviada à PombalTV, o Município de Pombal salienta que as transferências de recursos para as freguesias totalizavam em 2013 um valor de 562.285,41 euros, tendo no ano seguinte atingido um valor global de 820.401,50 euros, o que representou num aumento de 46%.

“Em 2020, o valor de recursos financeiros transferidos para as freguesias alcançaram um montante de 1.684.060,40€, que comparativamente a 2014 representa um aumento de 105%. Àqueles montantes acrescem os valos pagos no âmbito de acordos de cooperação, num total de 3.204.855,84€ em 2014, e 3.985.555,82€ em 2020. Verbas que totalizam mais de 38 milhões de euros, entre 2009 e 2020”, especifica a autarquia.

Publicidade
Últimas