Covid-19: concelho de Pombal integra patamar de risco muito elevado

Por: Marta Botas
22-11-2020


O Governo acrescentou ontem mais dois níveis de risco elevado à lista dos concelhos abrangidos pelas medidas especiais de combate à pandemia de Covid-19, tendo a lista passado a contar com quatro patamares: moderado, elevado, muito elevado e extremamente elevado, tendo o concelho de Pombal passado a integrar o segundo patamar de risco, ou seja, risco muito elevado.

Este novo cenário representa a aplicação de algumas medidas restritivas ao concelho de Pombal já a partir das 00h00 da próxima terça-feira, dia 24 de novembro, com a renovação do Estado de Emergência, que passarão pela proibição de circulação na via pública entre as 23h00 e as 5h00; pela proibição de circulação na via pública entre as 13h00 e as 5h00 aos sábados e domingos; pela proibição de circulação na via pública nos feriados de 1 e 8 de dezembro entre as 13h00 e as 5h00. Nos dias 30 de novembro e 7 de dezembro os estabelecimentos comerciais vão ter de encerrar às 15h00. Serão feitas ações de fiscalização do cumprimento do teletrabalho obrigatório e será obrigatório o uso de máscara nos locais de trabalho.

A estas medidas acrescem as medidas que já se encontram em vigor desde o passado dia 9 de novembro, no âmbito do estado de emergência, que passam pela abertura dos estabelecimentos comerciais a partir das 8h00 excepto os que já abriam antes dessa hora, e pelo encerramento a partir das 13h00 aos fins-de-semana, à exceção das farmácias, clínicas e consultórios, estabelecimentos de venda de bens alimentares com porta para a rua até 200 m2 e bombas de combustíveis. A partir das 13h00, os restaurantes só podem funcionar através de entrega ao domicílio.

A medida da proibição de circulação na via pública entre as 23h00 e as 05h00 nos dias de semana e a partir das 13h00 aos sábados e domingos contempla algumas exceções, designadamente as deslocações para desempenho de funções profissionais ou equiparadas, sendo para isso necessária uma declaração emitida pela entidade empregadora ou equiparada ou um compromisso de honra; as deslocações por motivos de saúde, a estabelecimentos de saúde ou farmácias; as deslocações para acolhimento de emergência de vítimas de violência doméstica ou tráfico de seres humanos, bem como de crianças e jovens em risco; as deslocações para assistência de pessoas vulneráveis, pessoas com deficiência, filhos, progenitores, idosos ou dependentes; as deslocações para cumprimento de responsabilidades parentais; as deslocações para passeios higiénicos e para passeio dos animais de companhia; as deslocações a estabelecimentos de venda de bens alimentares e de higiene com porta para a rua até 200 m2; as deslocações para urgências veterinárias; as deslocações necessárias ao exercício da liberdade de imprensa; as deslocações por outros motivos de força maior; e o regresso a casa proveniente das deslocações permitidas.

A declaração emitida pela entidade empregadora ou equiparada é dispensável para os profissionais de saúde e outros trabalhadores de instituições de saúde e de apoio social; agentes de proteção civil, forças e serviços de segurança, militares, militarizados, pessoal civil das Forças Armadas; inspetores da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica; magistrados; dirigentes dos parceiros sociais e dos partidos políticos representados na Assembleia da República; pessoas portadoras de livre-trânsito emitido nos termos legais; ministros de culto; pessoal das missões diplomáticas, consulares e das organizações internacionais localizadas em Portugal, desde que relacionadas com o desempenho de funções oficiais.

Está ainda estabelecida a possibilidade da realização de medições de temperatura corporal por meios não invasivos no acesso a locais de trabalho, estabelecimentos de ensino, meios de transporte, espaços comerciais, culturais e desportivos; bem como a possibilidade de serem exigidos testes de diagnóstico para a Covid-19 para acesso a estabelecimentos de saúde, estruturas residenciais, estabelecimentos de ensino, estabelecimentos profissionais na entrada e na saída de território nacional, entre outros locais, por determinação da Direção-Geral de Saúde.

É possível que venham a ser requisitados recursos, meios e estabelecimentos de saúde dos setores privado e social, após tentativa  de acordo e mediante justa compensação; bem como a mobilização de recursos humanos para reforço da capacidade de rastreamento.

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