Município de Pombal mantém taxa mínima do IMI

Por: Marta Botas
28-09-2020


O Município de Pombal vai manter, em 2021, a taxa mínima do IMI de 0,30% para os prédios urbanos, majorada em 30% para os prédios urbanos degradados. Também à imagem dos demais anos, a proposta prevê a minoração do IMI em função do número de dependentes dos agregados familiares, entre 20 e 70 euros, e a majoração em 100% para os prédios rústicos em áreas florestais, em situação de abandono.

Para além do já enunciado, a proposta prevê a fixação da percentagem variável de participação no IRS, a vigorar em 2021, de 2,5%, o que representará uma redução de 1% em relação ao ano de 2020, e a fixação da Taxa Municipal de Direitos de Passagem em 0,25%.

No que diz respeito à minoração em função do número de dependentes dos agregados familiares com habitação própria e permanente, a proposta apresentada refere-se a uma dedução fixa de 20 euros para agregados familiares com um dependente, de 40 euros para agregados familiares com dois dependentes e de 70 euros para agregados familiares com 3 ou mais dependentes.

Embora a manutenção da taxa mínima de IMI em 0,30% represente uma despesa fiscal significativa para a autarquia, Diogo Mateus salientou que são “4,2 milhões de euros de que ficam nas famílias”, que assim vêm reduzido o seu esforço “para metade”.

Na opinião de Odete Alves, o município de Pombal “poderia ter ido mais longe” na redução da taxa do IRS, por estar em causa “o esforço das famílias, que em 2021 será muito grande”.

Já Michael António lembrou que “nós somos um dos países da união europeia com maior carga fiscal em termos percentuais, a sobrecarregar os orçamentos das famílias” e considerou mesmo que “ninguém devia pagar imposto para viver debaixo do seu tecto”.

O Presidente da Câmara Municipal de Pombal lembrou que se aproximam “anos complexos sob o ponto de vista da receita do Estado. É natural que com a pandemia, o ano de 2020 seja considerado um ano muito difícil sob o ponto de vista da arrecadação dos impostos, sob o ponto de vista do IRS, do IVA, do IRC”, entre outros impostos.

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