Município de Pombal mantém horário de funcionamento máximo permitido em situação de contingência

Por: Marta Botas
21-09-2020


Após auscultar a autoridade de saúde local e as forças de segurança, o Município de Pombal optou por manter o horário de funcionamento legalmente em vigor, durante a situação de contingência, por considerar ser a medida que menor impacto representa para os agentes económicos. A situação de contingência teve início no passado dia 15 de setembro e deverá manter-se até ao dia 30.

Em comunicado, a autarquia salienta que pretende “atuar da forma mais acertada com o preceituado legalmente, que pressupõe prudência e equilíbrio na adoção de medidas, sem prejuízo da avaliação contínua da situação epidemiológica do concelho e da futura adoção de medidas que, eventualmente, se venham a afigurar por pertinentes”.

Por decisão do Município de Pombal no seguimento da Resolução do Conselho de Ministros do passado dia 11 de setembro, ficou determinada a limitação dos ajuntamentos a 10 pessoas; a proibição de venda de bebidas alcoólicas nas estações de serviço e, a partir das 20h00, em todos os estabelecimentos (salvo refeições); a proibição de consumo de bebidas alcoólicas na via pública; o limite máximo de 4 pessoas por grupo, à exceção de pessoas que pertençam ao mesmo agregado familiar, nos restaurantes, cafés e pastelarias localizados até 300 metros de distância das escolas; o encerramento dos estabelecimentos de restauração e similares até à 1h00, com a condição de não admitirem clientes a partir das 00h00; e a proibição da permanência de grupos superiores a 10 pessoas em restaurantes e similares, salvo se pertencerem ao mesmo agregado familiar. Os recintos desportivos continuarão sem público e a realização de funerais está condicionada à adoção de medidas de controlo das distâncias de segurança, devendo observar-se o limite máximo de 15 pessoas, para além da presença no funeral de familiares. Foram criadas brigadas distritais de intervenção rápida para contenção e estabilização de surtos em lares.
Recorde-se que no contexto atual de situação de contingência, a Resolução do Conselho de Ministros do passado dia 11 de setembro deu autonomia aos presidentes das câmaras municipais para definirem os horários de encerramento dos estabelecimentos comerciais nos respetivos concelhos.

A situação de contingência deverá manter-se até ao dia 30 de Setembro.

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