Município de Pombal aprova 100 mil euros para o Orçamento Participativo que decorrerá de outubro a novembro

Por: Marta Botas
01-09-2020


O regulamento da edição de 2020 do Orçamento Participativo de Pombal foi aprovado na última reunião da Câmara Municipal, tendo ficado estabelecido que poderão ser apresentadas propostas até 100 mil euros e que a iniciativa decorrerá entre outubro e dezembro.

Envolver os cidadãos nas decisões sobre a afetação dos recursos públicos no âmbito das políticas municipais e sensibilizá-los para o exercício de uma participação ativa e informada na vida pública, são alguns dos objetivos do Orçamento Participativo de Pombal, que também permite aos decisores políticos auscultar as suas prioridades e preocupações e considera-las na definição das políticas públicas.

Numa nota enviada à PombalTV, o Município de Pombal salienta que “o regulamento, aprovado pelo executivo municipal, define o âmbito e as normas de participação dos cidadãos no Orçamento Participativo de Pombal, tornando a iniciativa clara e transparente, salvaguardando a igualdade de acesso aos cidadãos e definindo as responsabilidades do Município na sua promoção, implementação e avaliação”.

Os interessados poderão apresentar propostas, com um limite orçamental de 100 mil, que serão apreciadas por uma comissão de análise técnica antes da submissão à votação. Poderão apresentar ou votar as propostas todos os cidadãos recenseados no Município de Pombal, com idade superior a 18 anos, e outros cidadãos que solicitem tal direito, por questões profissionais, entre outras.

As propostas deverão enquadrar-se nas áreas temáticas de Ação Social; Cultura e eventos; Educação e Juventude; Desporto e lazer; Espaço público e espaços verdes; Infraestruturas viárias, trânsito e mobilidade; Marketing Territorial, comunicação e tecnologias de informação; Modernização administrativa; Proteção ambiental e energia; Higiene urbana; Segurança e protecção civil; Turismo, comércio e promoção económica.

A apresentação das propostas decorrerá durante o mês de outubro, seguida da análise técnica, que será feita até ao dia 16 de novembro. A lista provisória de projetos a votação será publicada no dia 17 de Novembro. O prazo para reclamações decorrerá de 18 de Novembro a 1 de Dezembro. As reclamações serão analisadas até 8 de Dezembro. A lista definitiva de projetos a votação será publicada no dia 9 de Dezembro. A votação dos projetos acontecerá no dia 23 de dezembro. Os resultados serão divulgados no dia 24 de Dezembro.

Segundo o Município de Pombal, o Orçamento Participativo visa promover a participação ativa e informada dos munícipes na discussão e nas decisões políticas; aproximar os munícipes dos órgãos municipais, aumentando a transparência da atividade governativa; contribuir para a modernização administrativa e para a construção de uma sociedade civil mais dinâmica, coesa e participativa; auscultar as prioridades, preocupações e sugestões da população; e, incentivar a interação entre os órgãos e serviços municipais e os cidadãos, procurando soluções mais abrangentes, estruturadas e adequadas à realidade local e às redes necessidades dos cidadãos.

 

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