Município de Pombal aprova medida de apoio social para famílias afetadas pela pandemia

Por: Marta Botas
06-08-2020


A Câmara Municipal de Pombal aprovou uma medida excecional de apoio para as famílias que viram os seus rendimentos reduzidos nos últimos meios por efeito da pandemia de Covid-19.

A medida contempla a redução de 50% no valor das faturas dos serviços de fornecimento de água, saneamento básico e recolha de resíduos sólidos urbanos aos consumidores domésticos em situação de desemprego ou em situação comprovada de quebra de rendimentos acima dos 20%. Destina-se aos agregados familiares cujo rendimento mensal “per capita” se situe entre 61% e 70% da Retribuição Mínima Mensal Garantida em vigor, ou seja, entre 387,35 euros e 444,50 euros, respetivamente.

Com esta medida, a autarquia “salvaguardar maior liquidez aos agregados familiares em situação de vulnerabilidade socioeconómica” e considera que “poderão ser avaliadas outras situações de caráter excecional, no âmbito da pandemia Covid-19, sempre que o interesse público assim o determine”.

Para requerer o apoio é necessária a apresentação, até ao dia 30 de setembro, de um requerimento próprio que se encontra disponível no Portal do Município e nos balcões de atendimento do Fórum Munícipe e das Juntas de Freguesia.

O apoio será concedido a partir do mês seguinte ao deferimento em reunião do Executivo Municipal e vigorará por um período de seis meses, excepto nas situações em que o rendimento “per capita” se situe abaixo dos 60%.

“De salientar que, aquando da análise do respetivo requerimento, for verificado que o rendimento ‘per capita’ atual do agregado familiar seja inferior a 60% da Retribuição Mínima Mensal Garantida, o processo será proposto para a concessão de isenção do pagamento de faturas pelo período de 12 meses”, destaca a autarquia numa nota enviada à PombalTV.

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