Proposta de revogação de competências a Diogo Mateus fica temporariamente sem efeito

Por: Marta Botas
25-06-2020


Ficou sem efeito a proposta apresentada pelos vereadores sem pelouros no sentido de revogar o ato de delegação de competências da Câmara Municipal no Presidente, por esta revogar um ato anteriormente já revogado, anunciou esta quinta-feira a autarquia.

Recorde-se que na reunião do Executivo Municipal da passada sexta-feira, 20 de junho, a proposta foi votada durante a reunião e acabou mesmo por ser aprovada por maioria, com cinco votos a favor de Narciso Mota (NMPH), Michael António (NMPH), Odete Alves (PS), Ana Gonçalves (PSD) e Pedro Brilhante (PSD), e quatro votos contra de Pedro Murtinho (PSD), Ana Cabral (PSD), Pedro Martins (NMPH) e Diogo Mateus (PSD).

Numa nota de imprensa enviada esta quinta-feira à PombalTV, o município de Pombal esclarece que “apesar de reconhecerem que a referida deliberação já tinha sido revogada na reunião do Executivo Municipal seguinte (08.11.2017), os senhores Vereadores (Narciso Mota, Michael Mota António, Odete Alves, Ana Gonçalves e Pedro Brilhante) entenderam votar favoravelmente a sua proposta”. A autarquia adianta então que a proposta "não tem qualquer eficácia, uma vez que revoga um ato já anteriormente revogado”.

“De acordo com a Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, que estabelece o regime jurídico das autarquias locais, o Presidente da Câmara Municipal tem competências próprias atribuídas”, reforça.

A autarquia considerou que “o que os senhores Vereadores não executivos pretenderam” foi” revogar um conjunto de competências da Câmara Municipal delegadas no Presidente, impedindo a continuidade de uma tramitação seguida nos mandatos autárquicos dos últimos mais de 20 anos” e que “em causa estão” maioritariamente “competências relativas a obras particulares e a coberto vegetal, atualmente já subdelegadas no Vereador da tutela e, em alguns casos, ao nível de Chefe de Divisão”.

Considerando que a surtir efeitos a situação “apenas irá prejudicar os cidadãos e os investidores, provocando um retrocesso em atividades que precisam, de facto, de terem um acelerador de processos, já que estes terão no futuro de ser apreciados e votados em sede de reunião do Executivo Municipal, de periodicidade quinzenal” o Município de Pombal reafirma que “o Presidente da Câmara Municipal de Pombal, coadjuvado pelos Vereadores em regime de permanência (Ana Maria Cabral, Pedro Murtinho e Pedro Martins), está, e estará, em pleno exercício de funções, a executar e a coordenar a respetiva atividade autárquica, nomeadamente o plano de ação sufragado pela maior dos Pombalenses no ato eleitoral de outubro de 2017”.

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