Município de Pombal aprovou Relatório de Gestão e Prestação de Contas de 2019

Realizou-se, na passada sexta-feira (dia 5), mais uma reunião do executivo municipal de Pombal, de cuja ordem de trabalhos fez parte, entre outros assuntos, a apreciação e votação do Relatório de Gestão e Prestação de Contas relativo ao ano de 2019.

De acordo com os documentos, as receitas totais líquidas, nas quais se incluem o saldo da gerência anterior e as reposições não abatidas nos pagamentos, fixaram-se em "pouco mais de 44 milhões de euros, representando um grau de execução de 96,43%", conforme deu conta, em nota de imprensa, o executivo camarário, presidido por Diogo Mateus, acrescentando que, ao nível da cobrança efetiva da receita, foi registado um aumento de 2,67% relativamente a 2018. Aumento esse que, segundo explicou, se ficou a dever, essencialmente, "à execução da receita de capital, que subiu 8,75% comparativamente ao ano anterior".

A autarquia informa também que, no que toca à receita corrente, e como tem sido apanágio nos últimos anos, "ela pauta-se pelo equilíbrio, com variações muito pouco significativas, tendo subido 2,08% em 2019".

Por sua vez, as despesas pagas do ano representaram um grau de execução de 80,66%. "Relativamente a 2018, verificou-se um aumento na despesa paga em 7,95%, muito devido à execução das despesas de capital, no montante de pouco mais de 14 milhões de euros, que subiu 9,94%, relativamente a 2018", referiu, realçando que a despesa corrente, tal como a receita corrente, "têm-se pautado pela regularidade", cuja execução aumentou em 6,75%, em relação a 2018. "De referir que as receitas e as despesas correntes têm-se pautado pela regularidade, e as receitas e despesas de capital, sensíveis à variação dos financiamentos concedidos pelos fundos comunitários, que tinha sofrido uma quebra acentuada em 2018, em parte devido ao atraso na decisão para a aprovação de novos projetos no novo Quadro Comunitário Portugal 2020, viu aumentar novamente a sua execução em 2019, não em relação ao financiamento comunitário, que ainda mantém uma tendência de descida, mas pela inclusão de novo fundo transferido pelo Estado. A receita corrente cobre largamente a despesa corrente, e ainda financia a despesa de capital, na parte em que a receita de capital se revela insuficiente, demonstrando, desta forma, o cumprimento do princípio do equilíbrio orçamental, revelador de uma estabilidade orçamental, que o Município tem mantido nos últimos tempos", fez saber o executivo, destacando o facto de a receita gerada pela Câmara Municipal na venda de bens e serviços (não inclui a cobrança de taxas, impostos indiretos e rendimentos de propriedade) cobrir, pelo menos, 69% das despesas com o pessoal. "De um modo geral, pode afirmar-se que, em média, cada trabalhador gerou no ano de 2019 uma receita de 12.400 euros", concluiu.

Já no que diz respeito às Grandes Opções do Plano (GOP), nas quais se incluem o Plano Plurianual de Investimentos (PPI) e o Plano de Atividades Municipais (PAM), a autarquia dá conta de que a execução "totalizou mais de 22 milhões de euros, resultando um grau de execução de 75,91%, com um aumento de 10,54% em relação a 2018", passando a ser a terceira melhor taxa de execução dos últimos oito anos.

Relativamente ao endividamento municipal, a 31 de Dezembro de 2019, a dívida do Município cifrava-se em "cerca de 6,2 milhões de euros", dos quais 3,4 milhões de médio/ longo prazo. Valor que, conforme frisou o executivo, "tem descido de forma gradual", tendo a dívida de curto prazo "se mantido estável", ao ponto de o Município continuar a manter prazos médios de pagamento na ordem dos 10 a 15 dias. "De sublinhar que o Município cumpre, claramente, com o limite legal imposto para 2019, fixado em 49,1 milhões, dispondo ainda de uma margem positiva superior a 45,5 milhões de euros, mantendo um desenvolvimento notável no cumprimento da dívida municipal", congratulou-se.

Na mesma nota de imprensa, a autarquia informa ainda que as contas do Município de Pombal foram sujeitas a um exame por parte de um auditor externo, de acordo com as Normas Internacionais de Auditoria e os Guias de Aplicação Técnica, emitidas pela Ordem dos Revisores Oficiais de Contas.

O relatório realça uma taxa de execução de 75% nas funções sociais, destacando as obras relacionadas com os setores da Educação, Saneamento, Abastecimento de água e Valorização Urbanística, entre outros.

O auditor externo refere que os valores dos fundos de maneio, fixados no início do ano em reunião camarária, apresentavam valores correspondentes aos deliberados e as suas movimentações respeitam o descrito no  regulamento elaborado para o efeito.

Uma vez aprovado pelo executivo camarário, o Relatório de Gestão e Prestação de Contas de 2019 irá, agora, ser submetido à apreciação e votação dos deputados da Assembleia Municipal.