GNR inicia fiscalização de incumprimentos na limpeza da floresta

A Guarda Nacional Republicana (GNR) iniciou esta segunda-feira a fiscalização dos terrenos florestais, após o fim do prazo para a limpeza, que foi prorrogado duas vezes devido à pandemia da Covid-19.

O valor das multas a aplicar oscilará entre os 280 e os 120.000 euros.

"Até ao momento, foram identificadas 23.852 situações em incumprimento, já comunicadas às respetivas autarquias, com maior incidência em Leiria, Castelo Branco, Viseu, Coimbra, Braga, Santarém, Vila Real, Viana do Castelo e Aveiro", avançou a GNR à agência Lusa.

Com o início da fiscalização da limpeza de terrenos florestais, "a prioridade de atuação da GNR irá incidir nas 1.114 freguesias prioritárias" que, considerando o risco elevado de incêndio e os cerca de 24 mil incumprimentos identificados, arriscam processos de contraordenação puníveis com coimas de 280 a 10.000 euros no caso de pessoa singular, e entre 1.600 e 120.000 euros no caso de pessoas coletivas.

De acordo com a Associação Nacional de Empresas Florestais, Agrícolas e do Ambiente (ANEFA) este ano houve menos procura pelos trabalhos de limpeza por parte dos proprietários, temendo-se por isso "grandes catástrofes".

Em caso de incumprimento dos proprietários do prazo para a limpeza de terrenos cabe às câmaras municipais a realização de todos os trabalhos de gestão de combustível, até ao dia 30 de junho.

O Regime Excecional das Redes Secundárias de Faixas de Gestão de Combustível prevê que situações de incumprimento por parte dos municípios resultem na retenção, no mês seguinte, de 20% do duodécimo das transferências correntes do Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF).