Aprovado Orçamento Municipal, mas com discussão adiada

Por: Patrícia Ribeiro
04-11-2019


Embora tenham sido aprovados com cinco votos a favor dos vereadores do PSD e três contra dos eleitos pelo movimento NMPH, o Orçamento Municipal e o Plano Plurianual de Investimentos (PPI) para 2020 vão voltar a constar na ordem de trabalhos da próxima reunião do executivo. Isto porque, na última sessão, realizada na passada quarta feira (30 de Outubro), os ânimos exaltaram-se de tal forma entre o presidente da Câmara Municipal, Diogo Mateus, e a vereadora do Partido Socialista (PS), Odete Alves, que os documentos previsonais para 2020 acabaram por ser submetidos à votação sem que tenham sido discutidos pelos vereadores dos vários partidos ou, sequer, apresentados pelo presidente da edilidade.

Na origem da celeuma, esteve uma carta emitida por Diogo Mateus aos vários partidos políticos e líderes das bancadas da Assembleia Municipal, a solicitar o envio de propostas para a elaboração dos referidos documentos. Carta essa, que o autarca garante ter enviado para todos no dia 28 de junho, mas que a vereadora do PS alega não ter recebido, acusando-o de não ter cumprido o Estatuto de Direito à Oposição. "O senhor não deu cumprimento à lei, não cumpriu o direito de consulta prévia aos partidos (...) e o seu chefe de gabinete quis-me passar um atestado de burrice, porque fez-me crer que eu é que tinha de provar que não recebi a carta", insurgiu-se a vereadora socialista, sugerindo a retirada deste ponto da ordem de trabalhos por considerar estar "ferido de ilegalidade". "Não sou uma pessoa complicada, no entanto há princípios dos quais não posso abdicar e este é um deles! Sabendo que o senhor violou a lei e o Estatuto do Direito à Oposição, não posso, de forma alguma, validar uma ilegalidade", disse.

Uma sugestão que Diogo Mateus declinou de imediato. "Da mesma forma com que acha que eu não enviei a carta ao PS, também eu posso achar que a senhora está a mentir quando diz que não a recebeu. A sua palavra não vale mais do que a minha! Mas há uma coisa que eu lhe provo: é que a senhora sabe tão bem quanto eu que o Orçamento é aprovado em outubro em reunião municipal, vai à Assembleia Municipal em novembro e que o Natal é em Dezembro. Portanto, sabendo tudo isto, e se não apresentou nenhuma proposta, é porque não quer saber e não quer participar nas discussões e eu posso pensar que esse foi o entendimento do PS, que agora se vem aqui vitimizar das circunstâncias, dizendo que não recebeu a comunicação", ripostou Diogo Mateus, mantendo, por isso, a sua decisão em submeter os documentos à apreciação, com o compromisso de, durante esta semana, ouvir as propostas do PS, a fim de proceder às alterações necessárias no Orçamento Municipal e Plano Plurianual de Investimentos para, posteriormente, ser levado à Assembleia Municipal.

Esta recusa do edil em retirar da ordem de trabalhos o ponto referente à apreciação e votação do Orçamento Municipal e Plano Plurianual de Investimentos para 2020, adiando-o para a próxima reunião, levou Odete Alves a ausentar-se da sala enquanto decorria a votação dos documentos. Os quais acabaram por ser aprovados pela maioria PSD, com três votos contra dos vereadores do movimento NMPH.

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