O Município de Pombal vai atribuir um apoio no valor global de meio milhão de euros às 13 Juntas e Uniões de Freguesia do Concelho, em reequilíbrio financeiro extraordinário no âmbito dos Autos de Transferência de Competências e dos Contratos Interadministrativos em vigor.
A proposta foi aprovada pela Câmara e Assembleia Municipal. Considera que a escalada de preços que se tem vindo a verificar alterou “reconhecidamente os pressupostos da execução financeira dos instrumentos de transferência de competências do Município de Pombal para as Freguesias, particularmente no caso dos Autos de Transferência de Competências (celebrados em dezembro de 2020) e dos Contratos Interaministrativos no domínio da Educação (iniciados em 2014)” e que “as Freguesias, que têm vindo a sentir crescente dificuldade em assegurar as prestações ali contratualizadas, no quadro financeiro que enforma aqueles instrumentos, manifestam-se penalizadas, nos seus orçamentos, ante o desequilíbrio que lhes está imposto por este quadro de agravamento generalizado dos preços e dos custos”.
Por isso, “importa, no imediato, agir no sentido de repor o equilíbrio financeiro” tendo por base “os agravamentos de custos impostos aos exercícios de 2021, 2022 e 2023, sob pena de continuado agravamento da situação de tesouraria de cada uma das 13 Freguesias”, justifica.
A proposta destaca que o apoio em causa constitui um “esforço orçamental municipal” que, embora “significativo”, é necessário para “assegurar às Freguesias as condições para o exercício eficiente das competências transferidas sem asfixia dos seus orçamentos”.