O Governo já transferiu 3,4 milhões de euros de adiantamento por prejuízos aos municípios afetados por incêndios rurais no passado mês de agosto, o que corresponde a 57% do total previsto de seis milhões, anunciou hoje o Ministério da Coesão Territorial.
Embora 20% do território da freguesia de Abiul tenha ardido, o concelho de Pombal ficou sem o apoio por ter tido uma área afetada inferior a 10%.
O apoio do Governo é disponibilizado através do Fundo de Emergência Municipal (FEM), que permite financiar até 60% a recuperação de infraestruturas e equipamentos municipais, e que no caso dos incêndios rurais registados em agosto beneficiará um total de 13 dos 278 municípios de Portugal continental, em que foram identificados prejuízos em equipamentos públicos “no valor de 10.740.916 euros”, informa um comunicado citado pela agência Lusa.
De acordo com o documento, “são beneficiários deste apoio os municípios particularmente afetados pelos incêndios do verão, a saber, os seis municípios do Parque Natural da Serra da Estrela (Celorico da Beira, Covilhã, Gouveia, Guarda, Manteigas e Seia) e os municípios que registaram uma área ardida igual ou superior a 4.500 hectares ou correspondente a 10% do respetivo território (Alvaiázere, Ansião, Carrazeda de Ansiães, Mesão Frio, Murça, Ourém e Vila Real)”.
Considerando o financiamento de até 60% para recuperação de equipamentos municipais afetados pelos incêndios, o Governo atribuiu “um apoio global de seis milhões de euros”, tendo já transferido para os municípios, “a título de adiantamento, 3.414.451,18 euros, 57% do total da verba que o FEM vai suportar”.
“O valor remanescente – 2.585.548,82 euros – será transferido à medida que as obras forem sendo executadas”, adiantou.
O apoio do FEM permite financiar a reparação de vias e arruamentos, equipamentos de segurança rodoviária, edifícios e construções municipais, equipamento urbano complementar e de lazer, e infraestruturas de saneamento básico.
O processo de levantamento dos danos está a ser coordenado pelas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), que são também responsáveis pela abertura dos avisos para apoio à reposição e reparação de infraestruturas e equipamentos públicos municipais de suporte às populações e pela análise das respetivas candidaturas, nos termos previstos na Resolução do Conselho de Ministros 83/2022, de 27 de setembro.
De acordo com o Ministério da Coesão Territorial, as CCDR vão continuar o “acompanhamento da execução da obra física, até que a mesma se encontre finalizada”.