Foram assinados na última segunda-feira, dia 9 de maio, os contratos interadministrativos entre o Município de Pombal e os diretores dos agrupamentos de escolas do concelho, no âmbito da transferência de competências no domínio da educação.
A Câmara Municipal de Pombal assumiu no passado dia 1 de abril competências nas áreas dos recursos humanos; gestão da rede de estabelecimentos públicos de ensino; construção, requalificação e modernização dos edifícios; equipamento, conservação e manutenção, incluindo espaços exteriores; gestão da utilização de espaços/pavilhões fora do período das atividades letivas; segurança e vigilância; contratação de fornecimentos e serviços externos; leite escolar; refeitórios escolares; Ação Social Escolar; e circuitos especiais de transporte. No âmbito dessa transferência de competências, o Município de Pombal assumiu a gestão da Escola Básica e Secundária da Guia, da Escola Básica Integrada Gualdim Pais, da Escola Básica Marquês de Pombal e de cerca de 200 assistentes operacionais e técnicos, entre outras.
“Os contratos interadministrativos agora assinados têm como objeto a concretização dos termos em que se deverá processar a delegação de competências da Câmara Municipal nos diretores dos agrupamentos de escolas, no âmbito do novo quadro de competências dos órgãos municipais no domínio da Educação, designadamente nas seguintes matérias: Fornecimento e Serviços Externos; Leite Escolar; Refeitórios Escolares; Ação Social Escolar; e, Circuitos Especiais de Transporte”, refere o Município de Pombal num comunicado emitido à margem da assinatura dos documentos.
Citado no comunicado, o Presidente da Câmara, Pedro Pimpão, destaca que a transferência de competências no domínio da educação é um desafio transversal às várias áreas do município e “tem como principal prioridade garantir qualidade de ensino aos alunos” e “a máxima confiança” em toda a comunidade escolar.