A Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria (CIMRL) vai criar uma comissão para monitorizar o processo de descentralização de competências nos dez municípios que a integram, foi anunciado na última terça-feira, 12 de abril.
Após uma reunião em Ansião, a CIMRL emitiu um comunicado em que refere que com a criação da Comissão Intermunicipal para a Descentralização pretende assegurar que o processo de descentralização é “realizado com eficácia e efetivos benefícios para as comunidades locais nas áreas estratégicas da Educação, Saúde e Ação Social” e garantir a coordenação de ações de partilha de experiências e recursos entre os municípios, “potenciando sinergias ao nível dos processos e também economias de escala nas aquisições de bens e serviços para as novas áreas de competências”.
De acordo com a CIMRL, essa partilha poderá verificar-se em domínios como a aquisição de energia, comunicações, refeições e transportes escolares, materiais administrativos e soluções informáticas partilhadas, entre outros.
Para os municípios da região de Leiria, o “desafio da descentralização será bem-sucedido se resultar em efetivas melhorias dos serviços e maior eficácia na gestão de recursos públicos”, destaca o comunicado, de acordo com o qual as autarquias entendem ser necessária “uma forte disposição de exigência de rigor e equidade perante as entidades da administração regional e junto do novo Governo, para afirmar que no processo de descentralização não pode ser um pretexto para subfinanciar as autarquias ou fazer poupanças em áreas fundamentais para as comunidades”.
Citado no comunicado, o presidente da CIMRL, Gonçalo Lopes, defende que o “processo de descentralização deve também contribuir para a coesão dos territórios”, pelo que esta Comissão Intermunicipal para a Descentralização será “uma oportunidade de apoiar os dez concelhos que integram a CIMRL”.
Recorde-se que os municípios da Região de Leiria passaram a assegurar novas competências no setor da Educação a partir do passado dia 1 de abril, por força da legislação em vigor. O processo é considerado “bastante exigente” para as Câmaras Municipais, que vão contar com o acompanhamento da CIMRL, que também acolheu novas competências nas mesmas áreas.
O comunicado destaca que nas áreas da Saúde e da Ação Social, “a maioria dos municípios ainda não concretizou a efetivação das competências” porque ainda há “questões várias para esclarecer”, e os autarcas defendem ser “essencial” a realização de uma inventariação correta do património e encargos a transferir, “para fixar o financiamento necessário para manter e até reforçar os níveis destes serviços essenciais à população, seja no domínio da saúde ou a execução de novas atribuições na área social”.
“O processo de descentralização não pode ser um pretexto para subfinanciar as autarquias ou fazer poupanças em áreas fundamentais para as comunidades”, escreveu o Município de Pombal num comunicado emitido à margem da reunião.
Integram a CIMRL os municípios de Alvaiázere, Ansião, Batalha, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Leiria, Marinha Grande, Pedrógão Grande, Pombal e Porto de Mós.
Entretanto, a Câmara Municipal do Porto anunciou a pretensão de sair da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) para assumir o processo de descentralização de competências do Estado de forma “independente” e “sem qualquer representação”, assunto que será discutido já no próximo dia 19 de abril. Na proposta, a que a agência Lusa teve acesso, o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, afirma ser “total” o “fracasso” da ANMP em representar os municípios portugueses no âmbito do processo de descentralização de competências do Estado.