No âmbito da política de continuidade de apoio às famílias e empresas do concelho, o Município de Pombal prescinde de cobrar mais de 5 milhões de euros em impostos municipais, mantendo a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em 0,3%, a percentagem de participação no Imposto sobre os Rendimentos das pessoas Singulares (IRS) em 2,5%, e fixando a taxa de derrama sobre o lucro tributável do Imposto sobre os Rendimentos Coletivos (IRC) do período de 2021 em 1,0%.
Em comunicado, a autarquia anunciou que as propostas foram aprovadas numa reunião de Câmara realizada na última quinta-feira, dia 2 de dezembro, e serão submetidas à votação da Assembleia Municipal.
No que diz respeito ao IMI, a autarquia prevê ainda a redução do valor da taxa do IMI em função do número de dependentes, de 20, 40 e 70 euros, para os sujeitos passivos com um, dois, três ou mais dependentes a seu cargo; a par da majoração em 30% aplicável a prédios urbanos degradados; e da majoração de 100% sobre os prédios rústicos com áreas florestais que se encontrem em situação de abandono.
Quanto ao IRC, também foi estabelecida a isenção total da derrama para as empresas com um volume de negócios igual ou inferior a 150 mil euros e para aquelas que tenham criado nos últimos dois anos económicos pelo menos três novos postos de trabalho nas suas instalações com sede social no concelho de Pombal.